BTA (BRAZIL TRADE AGENTS)

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Rua Uruguaiana, 39, 5º Andar

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Não somos banco, somos uma plataforma de serviços eletrônicos financeiros, atuante dentro da regulamentação do sistema nacional financeiro.

Temos como subadquirente em atualização

Ações Reguladas dentro da Circular CVM 79
Resolução CVM Nº 21, de 25 de fevereiro do ano de 2021, do escopo das atividades do item J da página 42.
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei 13.243 que aborda a questão da propriedade intelectual.

Marco Legal das Startups é disciplinada pelo marco legal da Lei Complementar nº 182/2021

Lei nº 12.865/2013

Lei nº 12.865/2013 (Lei do Arranjo de Pagamentos)

Resolução nº 4.656 e a Resolução nº 4.657/2018, que regulamentam a criação e funcionamento de diferentes tipos de Fintechs, como as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) e as Sociedades de Crédito Direto (SCD).

Lei nº 12.865/2013

A resolução nº 4.656

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